O texto, que vai agora para o Senado, autoriza empresas a realizar pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 30, uma medida provisória (MP) que permite maior flexibilidade para a participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares, em parceria com a estatal Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB). O texto, que vai agora para o Senado, autoriza empresas a realizar pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados. Hoje, de acordo com a lei, apenas a INB pode exercer essas atividades.
O relator da MP na Casa, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), incluiu no texto outras medidas como a reformulação do Fundo Nacional de Mineração (Funam), cujos recursos ficariam a cargo de um Conselho Gestor, e a equiparação salarial dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), que passariam a receber salários equivalentes aos de funcionários de outras agências.
Fonte: https://exame.com/economia/camara-aprova-mp-que-flexibiliza-exploracao-privada-de-minerios-nucleares/